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Notícias

  • Deliberação n.º 4-A/2018 - Novas Tarifas a partir de 01-01-2018

    Deliberação n.º 4-A/2018 de 2 de Janeiro, que revoga o Despacho n.º 11377-A/2017 de 27-12-2017

    Por Deliberação do Conselho Directivo do IMT de 29-12-2017 e na sequência  da última publicação do INE referente a 11 de dezembro de 2017 do «Índice de Preços no Consumidor», os valores das tarifas a considerar para as inspeções, a partir de 01-01-2018, IVA incluido, serão os seguintes:

    Ligeiros, Reboques e Semi-reboques: 31,11€

    Pesados: 46,56€

    Motociclos, triciclos e quadriciclos (cilindrada > 250cm³): 15,67€

    Reinspecções: 7,80€

    Inspecções para atribuição ou reposição de matrícula: 77,65€

    Inspecções extraordinárias: 108,61€

    Emissão de 2ª via do certificado de inspecção: 2,93€

    https://dre.pt/application/conteudo/114440366 


       2018-01-04 às 19:04
  • Decreto-Lei n.º 152-A/2017 - Atribuição de Matrícula

    Altera e republica o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos e Tractores Agrícolas ou Florestais e Seus Reboques, bem como, a suspensão da autorização de circulação na via pública.

    https://dre.pt/application/conteudo/114337012


       2017-12-15 às 10:48
  • Decreto-Lei n.º 144/2017 - Regulação das inspecções / Controlo técnico

    Altera o regime de inspecção técnica periódica de veículos em circulação na via pública, e estabelece os requisitos mínimos de inspecção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação, transpondo as Directivas nºs 2014/45/UE e 2014/47/UE, entrando em vigor no dia 01-01-2018.

    https://dre.pt/application/conteudo/114276584


       2017-11-29 às 17:45